O governador Jorginho Mello anunciou na manhã desta quarta-feira, 8, uma linha de crédito especial para mulheres empreendedoras: a “Pronampe” Mulher Catarina.
O objetivo é fortalecer o empreendedorismo feminino de micro e pequeno porte. O anúncio ocorreu durante café da manhã em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na Casa d’Agronômica com a presença da vice-governadora, Marilisa Boehm, a diretora Administrativa e Financeira do Badesc, Luana Pedron Sobral e diversas mulheres gestoras públicas.
“Vamos aportar recursos em um fundo garantidor pra que a mulher possa fazer seu empreendimento, e se quiser, mudar de vida, sem depender de ninguém”, disse o governador.O público-alvo da linha são micro e pequenas empresas catarinenses geridas por empreendedoras. Serão permitidas operações até R$ 150 mil por grupo econômico, o prazo total para pagamento é de 48 meses, inclusos 12 meses de carência. Os juros serão subsidiados 100% pelo Governo do Estado.
Serão destinados aproximadamente R$ 90 milhões e as operações poderão contar com garantia do Fundo de Aval do Estado de SC (FAE-SC), desde que atendam as regras para acesso. A linha, quando disponibilizada, será operacionalizada pela Agência de Fomento do Estado de SC (Badesc).
“Fomentar o empreendedorismo das mulheres representa um passo importante para a equidade nos negócios. Elas já são protagonistas em diferentes áreas, por isso nosso objetivo é que elas possam chegar ainda mais longe”, afirmou Luana, diretora do Badesc.
Lei autorizativa
Nos próximos dias, o Governo do Estado irá enviar à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Alesc, o projeto necessário para autorizar a operacionalização da linha. A proposta segue a mesma lógica de outros programas que o governo estadual irá criar para fomentar o empreendedorismo: um modelo estadual do Pronampe para micro e pequenas empresas e outro para os empreendedores do campo em Santa Catarina.
Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, alterado pela Lei nº 14.161, De 2 de Junho de 2021 para permitir o uso do (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional:
O Programa é destinado às microempresas, empresas de Pequeno Porte, que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).
O prazo máximo de pagamento das operações contratadas no âmbito do PRONAMPE é de 48 meses.
As instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO, regido pela lei 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% (cem por cento) do valor de cada operação garantida.
Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina