A partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio. O tempo para este procedimento costumava, até o ano passado, terminar em abril. Com a extensão, contribuintes terão de 15 de março até o final de maio para apresentar sua documentação.
A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.
As novas regras da DIRPF/2023 serão anunciadas, em coletiva à imprensa, no dia 27 de fevereiro.
Imposto de Renda pode ser doado ao Fundo Municipal do Idoso e ao FIA
Pessoas jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda e contribuir com a educação e assistência a muitas crianças e adolescentes de Braço do Norte e região. Para que possa fazer a doação ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), a empresa precisa ser tributada pelo sistema de tributação por lucro real e estar recolhendo Imposto de Renda. O recurso é usado para apoiar financeiramente programas, projetos e ações em defesa dos direitos da criança e do adolescente e de suas famílias.
Em São Ludgero o Fundo foi criado com CNPJ em 2016 e a conta bancária também, sendo que as destinações iniciaram em 2017. Entre as entidades apoiadas pelo fundo está a Escola Especial mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), para realização de eventos teatrais, pagamentos de cursos e capacitações de profissionais a exemplo de membros do Conselho Tutelar, CMDCA, e vários profissionais que integram a Rede de Proteção na cidade.
Grão-Pará também conta com o FIA, porém, segundo levantamento, recebe apenas 8,48% do potencial de doações do Imposto de Renda. A ACIVALE incentiva seus associados e demais contribuintes a consultarem a lista dos fundos que podem receber o dinheiro no próprio programa gerador da declaração.
Fundo Municipal do Idoso
Em Braço do Norte, os declarantes poderão contribuir com o Fundo Municipal do Idoso (FMDI). Criado por meio da lei ordinária 3381/2020, e com o incentivo da Câmara Técnica do DEL, o fundo tem o objetivo de ser um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, a manutenção e o desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos do município.
A opção está disponível no próprio programa da declaração anual, que permite a doação de até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada tipo de ação.