LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, regula tratamento de dados pessoais pelas empresas, uma vez que esses dados têm grande importância na economia moderna, pois permitem fazer predições, analisar perfis de consumo, opinião, entre outras atividades.

A LGPD se aplica aos dados pessoais tratados tanto em ambientes digitais quanto aos ambientes físicos, e qualquer empresa que utilize dados pessoais encontra-se obrigada a seguir os procedimentos previstos nela.

Pela lei, tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.