Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias, elementos essenciais para a existência de uma sociedade democrática, estando assegurados, como direitos fundamentais, em nossa Constituição Federal.
Nesse contexto, a Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (ACIVALE), em consonância com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), na defesa da livre iniciativa, manifesta sua perplexidade e preocupação com as medidas extremas.
Entre elas, o bloqueio de contas bancárias e outras medidas coercitivas, sob o fundamento, segundo noticiado nas grandes mídias, de que se haveria verificado opiniões que indicariam “ameaças à ruptura institucional”, sem que se apresente qualquer demonstração de que tais manifestações possam, concretamente, colocar em risco o Estado Democrático de Direito, com “emprego de violência e ou grave ameaça”.
Espera-se que os fundamentos da decisão sejam divulgados e reiteramos nosso posicionamento em defesa da livre manifestação de pensamento e do Estado Democrático de Direito em benefício da sociedade brasileira com diálogo e civilidade.
Evaldo Niehues Junior
Presidente da ACIVALE